RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 232, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

Altera a estrutura organizacional da EMAG.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n.º 390, de 11/2/2010, deste Conselho, que aprovou atribuições de unidades do Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 197, de 8/11/2024, que atualizou a estrutura organizacional da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG);

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 750, de 14/11/2024, que estabeleceu as denominações, atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 262.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 19/012026;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0004065-84.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar a denominação das seguintes unidades:

Art. 2.º Alterar a denominação do seguinte cargo em comissão, em razão do disposto na Resolução PRES n.º 750, de 14/11/2024:

Art. 3.º Atualizar a estrutura organizacional da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG), consoante previsto nos artigos anteriores e no art. 5.º da Resolução CATRF3R n.º 197, de 8/11/2024, conforme segue:

Art. 4.º Aprovar a Norma de Estrutura da EMAG, DECA, RSEV, RMIS, AMAG, RCOS e REVE, conforme Anexo.

Art. 5.º Revogar o art. 5.º da Resolução CATRF3R n.º 197, de 8/11/2024.

Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e designações de cargos em comissão e de funções comissionadas, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 60 dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 27/01/2026, às 04:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANEXO DA RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 232, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

NORMAS DE ESTRUTURA

ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Sigla:  EMAG     Código:  26.000

MISSÃO / FINALIDADE

Definir diretrizes, políticas e estratégias para a realização dos eventos/cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização dos magistrados federais, para as divulgações de responsabilidade da Escola.

CARGO DO TITULAR

Desembargador Federal Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Promover o Curso de Formação de Magistrados.

2. Proporcionar atualização e aperfeiçoamento aos magistrados, mediante a realização de eventos (cursos, palestras, seminários, etc).

3. Promover cursos de especialização e pós-graduação “lato sensu” para magistrados.

4. Promover a divulgação dos feitos da EMAG e de conteúdos técnicos de interesse dos profissionais do direito.

5. Firmar contratos e fazer parcerias com instituições.

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA

Sigla: DECA Código: 26.010

MISSÃO / FINALIDADE

Coordenar a realização de eventos educacionais corporativos promovidos pela EMAG.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Organizar os cursos de formação inicial, continuada e humanística, de atualização e aperfeiçoamento, e demais eventos.

2. Manter o registro dos dados referentes às ações de formação, atualização e aperfeiçoamento realizadas pela EMAG, diretamente ou em parceria com outras instituições.

3. Realizar a conferência final de textos destinados à divulgação dos cursos e eventos promovidos pela EMAG, determinando a execução da ação de divulgação.

4. Definir o cronograma de trabalho das equipes componentes das unidades subordinadas e coordenar as atividades necessárias à execução dos cursos da EMAG.

5. Planejar e coordenar o processo de publicação de boletins, periódicos, anais e demais publicações da EMAG.

6. Propor e editar os relatórios anuais das atividades da EMAG.

7. Organizar e coordenar o processo de gestão de documentos e de acervo eletrônico, conforme as diretrizes da Diretoria da EMAG e com vistas a consolidar a memória das atividades já realizadas.

8. Propor ações de fomento e de auxílio à formação de grupos de pesquisa, presenciais ou a distância, bem como cadastrá-los na EMAG e nos órgãos pertinentes.

9. Receber e encaminhar para aprovação da Diretoria proposições e projetos de cursos de formação. 

10. Auxiliar os juízes coordenadores dos Núcleos Regionais na apresentação de relatórios para a EMAG, bem como nas demais solicitações deles oriundas.

11. Realizar outras atividades necessárias à produção e à difusão cultural da EMAG.

12. Orientar e acompanhar os processos de registro documental das atividades desenvolvidas pela EMAG, conforme diretrizes estabelecidas pelos órgãos superiores.

13. Colaborar com a Assessoria na elaboração do planejamento estratégico da EMAG.

14. Propor alterações no Estatuto da EMAG, tendo em vista o fluxo de trabalho das Seções.

15. Atualizar os manuais de procedimento das unidades administrativas da EMAG.

SEÇÃO DE SUPORTE A EVENTOS DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA

Sigla: RSEV Código: 26.012

MISSÃO / FINALIDADE

Realizar as atividades relacionadas à organização de cursos/eventos promovidos pela EMAG

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Identificar a necessidade de produção de material de apoio para os cursos promovidos pela EMAG e gerenciar o envio da versão eletrônica ou impressa.

2. Verificar os recursos materiais necessários às participações dos professores.

3. Conferir e ratificar o relatório de frequência e aproveitamento dos participantes dos cursos promovidos pela EMAG ou em parceria com outras instituições, para efeito de certificação.

4. Manter cadastro atualizado de formadores, palestrantes e participantes dos cursos realizados pela EMAG ou em parceria com outras instituições.

5. Registrar e tabular os dados das avaliações de reação dos eventos presenciais promovidos pela EMAG. 

6. Abrir chamados administrativos relacionados à zeladoria dos ambientes, instalações, móveis e equipamentos, assistência dos serviços de saúde à DSAU, vaga de garagem, traslado, coffee break, quando necessário, bem como enviar e-mail de providências para a DIRG (comunicando as providências solicitadas, inclusive para a ACOM).

7. Enviar lista de inscritos por e-mail à SSEG (com cópia para a DIRG), assim que forem encerradas as inscrições, para autorização de entrada dos participantes no Tribunal.

8. Efetuar a reserva do espaço.

9. Dar suporte aos eventos presenciais, realizando controle de frequência, organização da mesa (com pastas e prismas), inclusive nas trocas de mesa.

10. Elaborar planilha de dados (nome, titulação, e-mail e telefones) e minicurrículo dos palestrantes.

11. Cuidar dos e-mails relacionados ao evento e à sua transmissão.

12. Recolher o material e solicitar a limpeza do ambiente, após a finalização do evento.

13. Elaborar roteiro e enviá-lo à Divisão de Educação Corporativa - DECA/AMAG para aprovação da Diretora da Escola. Uma vez aprovado, enviar ao Presidente da Mesa e aos Coordenadores.

14. Enviar e-mail aos palestrantes com o programa e o programa de divulgação.

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS

Sigla: RMIS   Código: 26.013

MISSÃO / FINALIDADE

Realizar a divulgação dos eventos promovidos pela EMAG, bem como o processo de editoração, publicação e gestão do seu acervo eletrônico.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Solicitar, selecionar e analisar os textos originais recebidos para publicação, bem como interagir com seus autores para a obtenção de autorização de publicação e esclarecimentos de eventuais dúvidas existentes no processo editorial.

2. Coordenar a editoração das publicações da EMAG em todas as etapas de sua produção/revisão, bem como das demais publicações.

3. Propor cronograma de publicações das atividades da EMAG, conforme o planejamento anual e a disponibilidade orçamentária.

4. Manter registrado, organizado e disponibilizado o acervo eletrônico e virtual das atividades já realizadas pela EMAG.

5. Responder pelo processamento integral de eventuais concursos culturais promovidos pela Escola ou por outras instituições, quando assim determinado pela Diretoria da EMAG.

6. Realizar o intercâmbio institucional e a divulgação de cursos externos, com vistas a promover a construção do conhecimento e a integração com ações de educação corporativa desenvolvidas por órgãos do Poder Judiciário e por outras regiões da Justiça Federal.

7. Providenciar e acompanhar os serviços de programação visual, diagramação, arte final e acabamento gráfico em geral, desenvolvidos para a realização das atividades da EMAG.

8. Executar as ações de divulgação e comunicação de cursos de formação, atualização e aperfeiçoamento promovidos pela EMAG.

9. Desenvolver projetos de gestão de redes sociais e de comunicação visual, incluindo elaboração de cards para divulgação de eventos na internet, intranet, YouTube, Instagram e WhatsApp.

10. Produzir os textos e imagens para os projetos de gestão de conteúdos da rede social Instagram.

11. Verificar divulgações de outros órgãos na caixa de correio da EMAG.

12. Atender às demandas da Escola, como envio de fotos, de logos, de e-mails para instituições parceiras, além de fornecer outras informações referentes a divulgações e comunicações.

13. Elaborar notas de difusão de eventos promovidos por outras instituições.

14. Administrar a página da EMAG na internet e na intranet, por meio de gerenciamento de conteúdo nas plataformas TYPO3 para internet e intranet.

15. Desenvolver a identidade visual na plataforma on-line de design e comunicação social Canva.

16. Divulgar os eventos da EMAG, envolvendo os trabalhos de criação da arte, preparação dos arquivos e das mídias para divulgação (internet, intranet, redes sociais, e-mails em massa).

17. Analisar e acompanhar o engajamento nas redes sociais, bem como elaboração de relatórios, estatísticas e acompanhamento de projetos para gerar engajamento.

18. Gerenciar o chat para acompanhamento de intercorrências e solicitações do público, durante os eventos, bem como encaminhar aos palestrantes perguntas, comentários e elogios.

ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL DIRETOR DA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Sigla: AMAG Código: 26.100

MISSÃO / FINALIDADE

Assessorar a Diretoria da EMAG.

CARGO DO TITULAR

Assessor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Apresentar à Diretoria da EMAG, em conjunto com a Divisão de Educação Corporativa - DECA:

a) proposta de programação e cronograma anual das atividades de formação, atualização e aperfeiçoamento de magistrados vinculados à 3.ª Região, conforme as diretrizes da ENFAM, do CJF e as necessidades de capacitação detectadas pela EMAG;

b) proposta de curso de formação inicial para magistrados aprovados em concurso público de ingresso na magistratura federal.

2. Cuidar das relações interdepartamentais e institucionais da EMAG, representando a Diretoria em face dos órgãos do Tribunal e dos demais órgãos públicos.

3. Elaborar minuta de proposta orçamentária anual, de acordo com a programação pedagógica aprovada pela Diretoria da EMAG.

4. Zelar pela correta execução orçamentária da EMAG.

5. Coordenar, em conjunto com a DECA, a elaboração dos relatórios anuais ou bienais da gestão da Diretoria.

6. Revisar as propostas de convênios, acordos, aditamentos e outros instrumentos de interesse da EMAG e submetê-los à avaliação da Diretoria.

7. Definir, em conjunto com a DECA, as ações a serem desenvolvidas na execução do cronograma aprovado pela Diretoria da EMAG.

8. Assessorar a Diretoria da EMAG em reuniões, bem como na apresentação de informações a órgãos superiores da Justiça Federal e demais órgãos públicos competentes para avaliar resultados e fiscalizar sua atuação.

9. Coordenar a elaboração do planejamento estratégico da EMAG, em conjunto com a DECA.

10. Coordenar os processos de contratação de professores, instrutores e especialistas externos, conforme indicações deferidas pela Diretoria da EMAG.

SEÇÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO

Sigla: RCOS Código: 26.101

MISSÃO / FINALIDADE

Prestar apoio administrativo à Assessoria da Diretoria da Escola de Magistrados.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Realizar procedimentos administrativos que viabilizem a contratação e o pagamento a pessoas físicas e jurídicas, destacadamente em relação à prestação de serviços de atividade docente em ações formativas da EMAG.

2. Realizar procedimentos para aquisição de passagens e pagamento de diárias em eventos promovidos pela EMAG ou de interesse da Escola.

3. Instaurar e acompanhar o processo de aquisição de equipamentos e materiais.

4. Realizar a projeção e o controle orçamentário mensal e anual da Escola.

5. Elaborar minutas de acordos de cooperação, convênios, aditamentos e outros instrumentos a serem firmados pela Diretoria da EMAG.

6. Realizar o controle da execução de acordos de cooperação, convênios, aditamentos e outros instrumentos a serem firmados pela Diretoria da EMAG, de acordo com o planejamento.

7. Prestar apoio administrativo ao Desembargador Federal Diretor da Escola de Magistrados e à sua Assessoria.

SEÇÃO DE CURSOS E EVENTOS

Sigla: REVE Código: 26.103

MISSÃO / FINALIDADE

Realizar atividades relacionadas ao planejamento, ao credenciamento e à execução de eventos, na plataforma Moodle, bem como à apuração de estatísticas.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Instaurar, instruir e acompanhar o processo de credenciamento de cursos perante a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, até a publicação da portaria de credenciamento do curso.

2. Cadastrar cursos e eventos no SINC.

3. Abrir, controlar e encerrar as inscrições de cursos e eventos; montar a turma; enviar notificações e confirmações de inscrição.

4. Divulgar cursos credenciados para as Escolas da Magistratura (federais e estaduais).

5. Carregar a planilha de frequência encaminhada pela Seção de Comunicação e Gestão de Mídias Sociais - RMIS (cursos online) após as aulas; registrar os resultados do curso (tanto EaD como presenciais, se houver) e encerrar o curso.

6. Certificar docentes e discentes, de acordo com os critérios definidos pela Diretoria da EMAG e/ou pela normatização da ENFAM.

7. Realizar atividades concernentes à Plataforma Moodle, como a criação da estrutura do curso; cadastro de magistrados externos; inscrição de confirmados; auxílio aos tutores e acompanhamento do curso até sua conclusão.

8. Auxiliar na apuração de dados para estatísticas demandadas por Órgãos Superiores, como Meta Física e Planejamento Estratégico da ENFAM.

9. Acompanhar, registrar e auxiliar o trabalho de grupos de estudos e/ou pesquisas, com projetos aprovados pela Diretoria da EMAG.

10. Manter atualizado o banco de magistrados formadores da EMAG, consultando periodicamente o sistema EDUCAENFAM, preenchendo os dados no referido sistema, no SINC e em planilha.

11. Instruir os processos de autorização de participação de magistrados em cursos externos com a manifestação sobre a pertinência pedagógica do curso.

12. Enviar à Corregedoria Regional - CORE o processo SEI com o programa e a lista de magistrados matriculados em cursos promovidos pela EMAG, para fins de afastamento.

13. Instruir os processos de promoção, certificando a participação de magistrados em cursos externos ou realizados pela EMAG.

14. Instruir os processos de conclusão de curso de formação inicial dos magistrados ingressantes no TRF3, para envio à CORE.

DOCUMENTO SEI 12751863